A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos tem o objetivo de orientar clientes e lojistas sobre as regras aplicáveis às compras realizadas, negociadas ou acompanhadas por meio da plataforma Compras do Meu Jeito, observando a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
A Compras do Meu Jeito é uma plataforma que aproxima clientes interessados em comprar produtos de lojistas locais aptos a atender essas intenções de compra. Em nossa operação, o cliente cria uma proposta de compra e o lojista pode aceitá-la ou apresentar uma contraproposta. As condições de preço, pagamento, produto, prazo, local e forma de entrega ou retirada são definidas previamente entre cliente e lojista dentro da própria negociação.
Por se tratar de uma plataforma voltada a compras locais, a forma de entrega ou retirada do produto deverá ser combinada previamente entre cliente e lojista no momento da proposta ou contraproposta. Poderão ser combinadas, entre outras possibilidades:
A responsabilidade pelo cumprimento da forma de entrega, prazo, local, custos e demais condições será definida conforme o acordo aceito entre cliente e lojista na proposta ou contraproposta.
Caso haja divergência entre o que foi combinado e o que foi entregue, o cliente deverá comunicar o lojista e a Compras do Meu Jeito pelos canais oficiais de atendimento indicados nesta política.
O lojista é o fornecedor direto do produto oferecido ao cliente e é responsável por:
A Compras do Meu Jeito atua como plataforma tecnológica de intermediação entre clientes e lojistas locais, permitindo que propostas de compra sejam criadas, recebidas, respondidas e acompanhadas.
A Compras do Meu Jeito poderá auxiliar na comunicação entre cliente e lojista, registrar solicitações, orientar as partes e acompanhar a resolução de casos relacionados a trocas, devoluções e reembolsos.
Essa atuação não substitui as obrigações legais do lojista como fornecedor direto do produto, nem limita os direitos do consumidor previstos na legislação vigente.
Quando a compra for confirmada por meio digital, fora do estabelecimento físico do lojista, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto ou da confirmação da contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Nessa hipótese, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e a devolução dos valores pagos, desde que o produto seja devolvido em condições adequadas, preferencialmente com embalagem, acessórios, manuais e demais itens recebidos.
O cliente não precisa justificar o motivo do arrependimento.
Quando a compra for concluída presencialmente no estabelecimento físico do lojista, após análise direta do produto pelo cliente, a troca ou devolução por arrependimento poderá seguir a política comercial do próprio lojista, salvo nos casos de defeito, vício, divergência do produto ou outra hipótese prevista em lei.
Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade, problema de funcionamento ou qualquer condição que o torne impróprio ou inadequado ao uso esperado, o cliente deverá comunicar o lojista e, quando necessário, a Compras do Meu Jeito.
Nos termos da legislação aplicável, o fornecedor deverá solucionar o problema no prazo legal. Caso o problema não seja resolvido no prazo previsto, o cliente poderá escolher uma das alternativas legalmente previstas:
Os prazos legais para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação são:
Quando se tratar de vício oculto, ou seja, problema que aparece apenas após certo tempo de uso, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito for identificado.
O cliente poderá solicitar troca, devolução ou correção da compra quando o produto recebido for diferente daquele aprovado na proposta ou contraproposta. Isso inclui, por exemplo:
A entrega de produto similar somente será válida quando aceita previamente pelo cliente.
Trocas por motivo de gosto, cor, tamanho, modelo, preferência pessoal ou escolha equivocada poderão ser realizadas conforme a política comercial do lojista, desde que não haja descumprimento da legislação aplicável.
Essa regra não afasta o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, nem os direitos do cliente em caso de defeito, vício ou divergência do produto.
Alguns produtos poderão exigir análise específica para troca ou devolução, especialmente quando forem:
Mesmo nesses casos, permanecem garantidos os direitos do cliente quando houver defeito, vício, divergência entre o produto entregue e o produto negociado, informação inadequada ou descumprimento da legislação aplicável.
Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá apresentar, sempre que possível:
A ausência de algum desses itens não impede, por si só, a análise da solicitação, mas poderá dificultar a verificação do ocorrido.
Quando a devolução decorrer de defeito, vício, produto divergente, erro do lojista, descumprimento da proposta ou exercício regular do direito de arrependimento em compra realizada fora do estabelecimento comercial, os custos de devolução, retirada ou reenvio deverão observar a legislação aplicável e, em regra, não deverão ser repassados indevidamente ao cliente.
Quando a troca for solicitada por mera preferência do cliente, fora das hipóteses legais obrigatórias, os custos de transporte, retirada ou nova entrega poderão ser definidos conforme a política comercial do lojista e mediante prévia informação ao cliente.
Como a operação da Compras do Meu Jeito envolve compras locais, a forma prática de devolução do produto deverá ser combinada entre cliente e lojista, podendo ocorrer por retirada na loja, devolução no endereço combinado, coleta pelo lojista ou outro meio acordado entre as partes.
Quando o reembolso for devido, ele deverá ocorrer preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre cliente e lojista ou impossibilidade operacional justificada.
O prazo para efetivação do reembolso poderá variar conforme a forma de pagamento, instituição financeira, operadora de cartão, intermediador de pagamento ou procedimento adotado pelo lojista.
Quando a Compras do Meu Jeito participar diretamente do fluxo de pagamento, a plataforma poderá auxiliar nos procedimentos de cancelamento, estorno ou reembolso conforme as regras do meio de pagamento utilizado.
O cliente poderá solicitar o cancelamento da proposta ou compra antes da entrega do produto, desde que a solicitação seja feita antes da conclusão da entrega, retirada ou execução das condições combinadas.
Quando o produto já tiver sido separado, transportado, personalizado, encomendado ou disponibilizado conforme solicitação específica do cliente, o cancelamento poderá depender de análise do lojista, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
Caso o lojista não consiga cumprir o prazo, local ou forma de entrega combinados, deverá comunicar o cliente com antecedência, apresentando nova previsão ou alternativa de atendimento.
Se o atraso ou alteração inviabilizar a compra para o cliente, este poderá solicitar o cancelamento da compra e a devolução dos valores pagos, quando aplicável.
As solicitações de troca, devolução, cancelamento ou reembolso deverão ser feitas preferencialmente pelos canais oficiais da Compras do Meu Jeito ou diretamente pelo canal informado pelo lojista na negociação.
WhatsApp: +55 (62) 9988-6969
E-mail: contato@comprasdomeujeito.com
A Compras do Meu Jeito poderá registrar a solicitação, encaminhar o caso ao lojista e acompanhar a tratativa até a solução, sempre buscando preservar a boa-fé, a transparência e o equilíbrio entre as partes.
Esta política deve ser utilizada de boa-fé por clientes e lojistas.
Poderão ser recusadas solicitações quando houver indícios de uso indevido, fraude, má-fé, dano causado por uso inadequado, tentativa de devolução de produto diverso do entregue, adulteração do produto ou descumprimento das condições razoáveis de conservação.
A recusa deverá ser justificada pelo lojista e poderá ser analisada pela Compras do Meu Jeito, quando acionada.
Esta política tem caráter orientativo e operacional, devendo ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira vigente.
Caso qualquer disposição desta política seja considerada incompatível com o Código de Defesa do Consumidor ou outra norma aplicável, prevalecerá a regra legal mais favorável ao consumidor, sem prejuízo da validade das demais disposições.
A Compras do Meu Jeito poderá atualizar esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos periodicamente para refletir melhorias operacionais, alterações na plataforma, mudanças legislativas ou ajustes necessários à experiência de clientes e lojistas.
A versão vigente será sempre aquela publicada no site da Compras do Meu Jeito.
Esta política foi estruturada com base, entre outros dispositivos aplicáveis, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito de arrependimento, responsabilidade por vício do produto e prazos de reclamação, e no Decreto nº 7.962/2013, quando aplicável às contratações realizadas em ambiente eletrônico.
Compras do Meu Jeito
WhatsApp: +55 (62) 9988-6969 | E-mail: contato@comprasdomeujeito.com
